O criador da Lei Magnitsky, Bill Browder, classificou como um "abuso claro" a sanção aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi anunciada pelo presidente Donald Trump na última quarta-feira (30), com base em uma lei criada para punir abusadores de direitos humanos e corruptos.  

Em entrevista ao jornal O Globo, Browder afirmou que "jamais poderia imaginar" que os EUA, sob o governo Trump, se tornariam comparáveis a países sem Estado Democrático de Direito. Segundo Browder, a decisão não tem base legal e distorce o objetivo da legislação.

"É injusta. É bastante óbvio que a razão pela qual Donald Trump decidiu aplicar a Magnitsky ao ministro Moraes é estar bravo pelo fato de o juiz estar envolvido no processo contra o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro por golpe de Estado. Isso não é base legal, não pode ser a razão para sancionar alguém", declarou. Ele alertou que o caso enfraquece a credibilidade da lei: "Da próxima vez que um assassino em massa entrar na lista, ele vai dizer que isso não significa nada porque a lei está sendo usada com uma série de objetivos diferentes".

O investidor recomendou que Moraes recorra à Justiça americana para tentar reverter a sanção, ressaltando que o Judiciário dos EUA é independente. "As cortes dos Estados Unidos não se reportam ao Donald Trump. Elas têm emitido decisões contra ele em 96% dos casos", disse. Apesar do uso político no caso do ministro brasileiro, Browder defendeu que a lei não precisa ser modificada, pois foi criada para punir "os mais óbvios e graves abusadores de direitos humanos" ao redor do mundo.

Browder também reforçou que essa é a primeira vez que a Lei Magnitsky é usada de forma tão distorcida. "Eu passei os últimos 15 anos da minha vida viajando para que leis como essa fossem aprovadas em 35 países, sempre com o propósito de evitar a impunidade. Este é o primeiro abuso claro do uso da Magnitsky", afirmou, destacando que acredita não haver risco de outros países replicarem a decisão tomada pelo governo Trump.