Manaus/AM- O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou um inquérito civil para apurar a ausência de profissionais e professores de apoio para pessoas com deficiência em escolas públicas de Careiro da Várzea. A investigação foi iniciada após visitas técnicas que constataram a violação de direitos educacionais desses estudantes.

As fiscalizações, realizadas neste ano, revelaram que escolas municipais como Balbina Mestrinho (5 de junho), Creche Sonho Meu (5 de junho) e Francisca Chagas da Fonseca Pinto (21 de julho), têm alunos com deficiência matriculados, mas sem o devido suporte de profissionais de apoio ou auxiliares pedagógicos em sala de aula.

A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, responsável pela medida, enfatizou que a presença desses profissionais é crucial para a acessibilidade pedagógica. Eles auxiliam os alunos em atividades essenciais como alimentação, higiene e locomoção, além de serem fundamentais para promover a interação social e a participação efetiva desses estudantes no ambiente escolar.

Para dar andamento ao inquérito, a Secretaria Municipal de Educação de Careiro da Várzea e a Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) foram notificadas. Elas têm um prazo de 15 dias para fornecer informações detalhadas sobre o número total de estudantes com deficiência na rede municipal, incluindo a escola, tipo de deficiência, idade e nível de escolaridade de cada um.

Além disso, devem informar se foi feita uma avaliação técnica individual para identificar a necessidade de profissionais de apoio para cada aluno, a proporção de estudantes por profissional adotada pelo município, e a previsão orçamentária e o cronograma para a contratação desses especialistas. O MPAM também exige detalhes sobre as medidas tomadas para garantir o atendimento adequado, dados sobre evasão escolar de estudantes com deficiência devido à falta de apoio, e os critérios técnicos usados para analisar as solicitações de profissionais de apoio.

A Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea também foi solicitada a enviar, no mesmo prazo de 15 dias, informações sobre a existência de um plano municipal de educação que contemple políticas de inclusão para pessoas com deficiência. O pedido abrange ainda o orçamento destinado à contratação dos profissionais de apoio, o cronograma de implementação de medidas para garantir a inclusão e programas de formação continuada para os profissionais que atuam com esses estudantes.

Por fim, a Seduc deve prestar as mesmas informações referentes à rede estadual de ensino, além de dados estatísticos sobre a concessão e indeferimento de solicitações de apoio escolar em todo o estado do Amazonas.